Na sequência do anúncio para proposta de Orçamento de Estado e consequentemente do aumento do IUC (Imposto Único de Circulação), as Concelhias do Partido Socialista de Vila Pouca de Aguiar, Alijó, Murça e Peso da Régua, endereçaram uma carta ao Primeiro-Ministro, António Costa, expondo a preocupação com os impactos negativos que esta medida pode vir a ter em toda a região.
Carta aberta
” Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Dr. António Costa
Caro Secretário-Geral do Partido Socialista
André Lage, Filomena Marques, Hugo Almeida e Pedro Crespo, presidentes da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, respetivamente de Murça, Alijó, Peso de Régua e Vila Pouca de Aguiar vêm nessa qualidade e como cidadãos atentos de um território do interior expressar a V/ Ex.a o seguinte:
Dirigimo-nos a Vossa Excelência com grande apreensão e preocupação em relação à recente proposta de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos mais antigos.
Para além das razões gerais já veiculadas exaustivamente por vários movimentos de cidadãos e, não obstante reconhecermos que o sistema tributário desempenha um papel vital no financiamento dos serviços públicos e no desenvolvimento do nosso país, não podemos deixar de expressar as nossas legítimas inquietações em relação a esta medida que nos parece excessiva e desproporcional, em especial para as populações dos territórios onde representamos o Partido Socialista.
É consabido que a carga tributária já é significativa para a maioria dos cidadãos e um aumento no IUC só irá agravar a pressão financeira sobre as famílias e empresas. Os efeitos nefastos, ainda sentidos na economia nacional, provocados pela pandemia COVID-19, agravados pela atual situação económica mundial que afeta, gravosamente o nosso país, torna este momento particularmente inoportuno para aumentar impostos que lesam diretamente a mobilidade e o custo de vida das pessoas.
Além disso, o aumento do IUC pode ter um impacto adverso sobre o setor automobilístico, que já enfrenta desafios significativos. Muitas famílias dependem de veículos para o transporte diário e um aumento no IUC pode prejudicar a capacidade das pessoas de manter e renovar os seus veículos de forma adequada – porque quem não tem capacidade para trocar de carro, dificilmente terá capacidade para acomodar a manutenção do que tem.
Realçamos o facto do nosso território não ter uma rede de transportes públicos fortificada e suficiente para responder às necessidades das populações que necessitam de se deslocalizar até aos centros urbanos onde estão centralizados os serviços públicos mais básicos – saúde, educação e justiça.
É, de igual modo, preocupante a situação atual do setor agrícola e vitivinícola da nossa Região, base da economia local. Vivemos, como bem sabe, situações dramáticas de perdas totais de produção com a consequente perda de rendimentos das famílias que vivem única e exclusivamente deste setor de atividade,
um agravamento fiscal nesta fase pode desencadear gravíssimas convulsões sociais – já desencadeou parcialmente.
Cremos na justiça social, na equidade e nas políticas de apoio ao mais desfavorecidos, como sabemos que também crê pelo que fazemos apelo a uma reponderação desta medida com base no princípio da igualdade – tratamento diferenciado para situações diferenciadas – não podem ser as populações do interior a suportar, uma vez mais, uma medida que não podem compensar com serviços próximos e de qualidade e com transportes públicos que satisfaçam as suas reais necessidades.
O parque automóvel das populações deste território é a maior parte dos anteriores a 2007, não por falta de preocupação com as questões ambientais, mas por carência económica facilmente verificável.
Se a medida governativa de redução das portagens das ex-Scuts favorece, ainda que de forma residual, as nossas populações, caso o agravamento do IUC se venha a concretizar teremos, obviamente, uma anulação desse benefício. E pior. Muitas das nossas populações não utilizam de forma regular autoestradas, estando ainda dependentes das antigas estradas nacionais para as suas deslocações mais básicas sendo, portanto, duplamente, penalizadas.
Existe, ainda, outra razão de justiça que assiste a todos os portugueses. Foi um governo PS que reformou o antigo Imposto de Circulação e foi esse governo que propôs aos portugueses que os veículos adquiridos após 2007 seriam beneficiados no valor de aquisição, por redução do Imposto Sobre Veículos (antigo IA – Imposto Automóvel), em contrapartida de um agravamento ao longo do tempo no Imposto Único de Circulação, que passaria a adoptar uma contribuição ambiental.
Os veículos antigos ficariam salvaguardados, por força de terem sido penalizados no IA. Lamentamos, portanto, que seja um governo PS a desfazer, unilateralmente, esse acordo.
Agradecemos a atenção de Vossa Excelência a esta importante questão e esperamos que o interesse das nossas populações seja levado em consideração, colocando-nos onde sempre estivemos e estaremos – à disposição para contribuir de forma construtiva para o debate sobre este e outros assuntos de interesse nacional e regional, em consonância com os princípios socialistas com que nos regemos”.
