O Partido Socialista (PS) de Vila Pouca de Aguiar apresentou um requerimento formal à Mesa da Assembleia Municipal, no passado dia 27 de junho, exigindo esclarecimentos urgentes sobre uma alegada ação judicial, no valor aproximado de 3,5 milhões de euros, movida pela empresa ABB contra a Inovaguiar.
A Inovaguiar, recorde-se, é uma entidade criada no âmbito de uma parceria público-privada aquando da construção do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e do Pavilhão Desportivo de Pedras Salgadas, sendo o Município detentor de 49% do seu capital social.
De acordo com o comunicado enviado à redação da Rádio Clube Aguiarense, o PS manifesta preocupação com a ausência de qualquer referência a este processo na listagem de Processos Judiciais em Curso, apresentada pelo Executivo Municipal na última reunião da Assembleia Municipal.
O requerimento do PS é dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Ana Rita Dias, a quem são colocadas várias questões, nomeadamente:
- Por que razão este processo não foi incluído na informação oficial prestada aos eleitos municipais?
- Qual o conteúdo e o fundamento da alegada ação judicial, e qual o valor financeiro efetivamente em causa?
- Como se justifica o surgimento desta ação mais de 12 anos após a conclusão das obras, realizadas durante o mandato do anterior Presidente da Câmara, Dr. Domingos Dias?
O PS revela que foi exigida uma resposta escrita no prazo de 10 dias úteis, mas que a Presidente da Câmara recusou prestar esclarecimentos, alegando que a ação judicial é dirigida à empresa e não ao Município. Para os socialistas, essa posição é “politicamente inaceitável”, tendo em conta o impacto potencial da ação sobre uma empresa com capital público.
“A gravidade da situação é agravada pelo facto de esta informação ter sido ocultada dos eleitos municipais e da população”, refere ainda o comunicado.
Pedro Crespo, Presidente da Concelhia do PS de Vila Pouca de Aguiar, sublinha que o partido reafirma “o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e a defesa dos interesses de todos os aguiarenses”, exigindo por isso um “esclarecimento cabal, urgente e sério” por parte do Executivo Municipal.
