Na sequência da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, realizada a 21 de novembro de 2025 por solicitação da vereação do Partido Socialista (PS), os vereadores Borges Machado, Pedro Crespo e Sofia Guedes emitiram um comunicado dirigido à população aguiarense, respondendo às críticas públicas feitas pela Presidente da Câmara, Ana Rita Dias.
Segundo os vereadores socialistas, a Presidente levantou dúvidas sobre a legalidade da convocatória, da proposta apresentada nesta reunião e sobre uma alegada invasão das suas competências exclusivas. Os eleitos do PS rejeitam essas acusações, afirmando que as posições expressas por Ana Rita Dias não têm base jurídica e resultam apenas de “interpretações exclusivamente políticas”.
No comunicado, o PS sublinha que ao insinuar ilegalidades “inexistentes”, a Presidente da Câmara coloca em causa “a verdade, a honra e a credibilidade dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista”.
Os vereadores explicam ainda que a proposta de alteração ao regimento apresentada na reunião se centra em quatro pontos principais: definição de um novo horário para as reuniões do executivo (todas as quintas-feiras às 16h), estabelecimento de prazos para envio de propostas, fixação de prazos de resposta a requerimentos e pedidos de informação e definição de prazos para envio de documentos aos vereadores.
No mesmo comunicado, os vereadores socialistas afirmam que a Câmara Municipal “não tem legitimidade para se pronunciar sobre legalidades”, lembrando que tal competência cabe apenas às entidades judiciais. Acrescentam ainda que a Presidente da Câmara não tem poderes para impedir a votação de propostas apresentadas em sede de reunião do executivo.
