A Vereação do Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, composta por Borges Machado, Pedro Crespo e Sofia Guedes, propôs a criação de um Regulamento Municipal de Incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos no concelho.
A proposta pretende criar um regime transparente e objetivo de apoios à atração e permanência de médicos, como complemento às medidas das entidades responsáveis pelo Serviço Nacional de Saúde.
O futuro regulamento deverá definir os beneficiários, condições de acesso, critérios de atribuição, montantes e duração dos incentivos, bem como as regras de pagamento, fiscalização e eventual restituição dos apoios.
O Partido Socialista defende que a medida poderá contribuir para reforçar a resposta dos serviços de saúde e garantir maior proximidade e continuidade dos cuidados à população.
A proposta prevê ainda a abertura de um período para constituição de interessados e apresentação de contributos, antes da elaboração e aprovação do projeto de regulamento.
