A presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Ana Rita Dias, assinou esta semana os primeiros acordos de execução com as Juntas de Freguesia. Os restantes acordos serão formalizados após a aprovação das respetivas minutas em Assembleia de Freguesia.
De acordo com o Município, as Juntas de Freguesia de Alvão e de Vila Pouca de Aguiar não poderão, para já, assinar estes acordos, uma vez que ainda não têm Assembleia de Freguesia constituída. Esta situação impede, temporariamente, a transferência das verbas previstas nos acordos de execução.
Os acordos interadministrativos para o ano de 2026 contemplam uma verba global de 522.660 euros, o que representa um ligeiro aumento face ao ano anterior. Estes contratos concretizam a delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, permitindo uma gestão mais próxima e eficaz de diversos serviços de interesse local.
Entre as áreas abrangidas estão a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção e substituição de mobiliário urbano, a conservação dos espaços envolventes dos estabelecimentos escolares, bem como a limpeza e desobstrução de linhas de água dentro dos aglomerados urbanos. Incluem ainda a limpeza das áreas envolventes de pontos de água, captações e depósitos, a manutenção de bermas e valetas das estradas municipais e a colaboração no diagnóstico e acompanhamento social.
No âmbito destes acordos, a Câmara Municipal assegura a transferência das verbas necessárias à execução das tarefas delegadas, bem como o apoio técnico e logístico às Juntas de Freguesia.
Refira-se que, em termos globais, a transferência anual da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar para as Freguesias do concelho ultrapassa um milhão de euros, reforçando a aposta na descentralização de competências e na valorização do papel das autarquias de proximidade.
