O Ministério Público (MP) arquivou uma queixa de Alberto Machado contra a presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, considerando que a vontade do deputado em reassumir a presidência do Município seria uma “manifesta violação da lei”.
O MP decidiu arquivar a queixa apresentada por Alberto Machado contra Ana Rita Dias, presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, após acusá-la de “usurpação de funções” e de atuar de maneira ilegal. A queixa, entregue em 18 de fevereiro no Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, visava garantir a “reposição da legalidade democrática”, com o deputado a requerer a intervenção das autoridades competentes.
Esta queixa foi motivada pela decisão de Alberto Machado, que em 13 de fevereiro, por motivos pessoais, ter solicitado à Comissão de Transparência da Assembleia da República a suspensão do seu mandato. Contudo, Alberto Machado foi alertado de que, caso decidisse reassumir a presidência da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, entrava em incompatibilidade com o seu cargo de deputado.
Na decisão de arquivamento, datada a 6 de março, a que a Agência Lusa teve acesso o Ministério Público concluiu que não havia fundamentos para censurar a conduta de Ana Rita Dias, afirmando que a autarca agiu “sempre no estrito cumprimento da lei” e que a sua atuação foi “irrepreensível”. O MP ainda realçou que a participação da presidente foi essencial para esclarecer os fatos e para o desfecho da situação.
Além disso, o Ministério Público observou que Alberto Machado, já ciente da sua suspensão do cargo de deputado, sabia que não poderia reassumir a presidência da Câmara de Vila Pouca de Aguiar. Com isso, a queixa foi arquivada, sem qualquer indício de ilegalidade nas ações de Ana Rita Dias.
