Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

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Foram aprovadas as primeiras candidaturas apresentadas ao 1º Direito – “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência. A Estratégia Local de Habitação (ELH) é um instrumento de planeamento do município de Vila Pouca de Aguiar em matéria de habitação e inclusão social.

O presidente da Câmara, Alberto Machado e a vereadora da ação social, Manuela Castanheira visitaram habitações de agregados familiares. O regime de ocupação mais representativo no concelho é a habitação própria. Uma das medidas é o apoio aos proprietários na realização de obras de reabilitação de habitações que não apresentem segurança estrutural ou conforto adequado.

A concretização desta solução implica a candidatura por parte do beneficiário direto ao Programa 1.º Direito, com a autarquia a proceder à análise de cada situação em concreto.
A autarquia criou o Gabinete de Apoio à Habitação que presta apoio técnico à população, especialmente a todos que tenham dificuldades para formular os pedidos e candidaturas.

Trata-se de um balcão de apoio ao munícipe, que agrega informação sobre a ELH e apoios disponíveis do Estado, reunindo competências de vários serviços municipais, relacionados com a habitação, nomeadamente ação social e urbanismo. O Gabinete funciona no Palacete Silva, desde terça até quinta-feira das 09h30 às 12h30 (por ordem de chegada).